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118 publicações sobre direito, mercado financeiro e investimentos.
Direito Regulatório
(18)Liquidez é cláusula, não atributo: o arresto de R$ 1 milhão por suspensão de resgate e o que ele antecipa para o ciclo de corte
Tese: A liquidez da cota de fundo de investimento não é propriedade do ativo, é promessa contratual codificada no regulamento, e o mecanismo de fechamento para resgate previsto no regime da Resolução...
O embrulho antes do ativo: por que o ETF exótico listado na B3 é o teste real da queda da Selic
Tese: O Brasil listou ETFs de criptoativos em 2021, quase três anos antes de a SEC autorizar o equivalente americano, e essa dianteira regulatória criou um paradoxo que o ciclo de corte da Selic vai...
Debêntures incentivadas na transição da reforma tributária: o descompasso entre a duration do investidor e o cronograma do IBS
Tese: A reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) opera com sete relógios de transição escalonados entre 2026 e 2033, todos incidindo sobre a base econômica de projetos de infraestrutura...
Filtro de relevância no STJ: menos jurisprudência tributária federal e o preço de uma tese sem pacificação
Tese: A implantação plena do filtro de relevância no STJ, instituído pela Emenda Constitucional 125/2022 e regulamentado pela Emenda Regimental 42/2024, reduz materialmente o número de recursos...
LGPD no mercado de capitais: a ANPD pune pouco, mas o custo já está embutido no preço de M&A de gestoras e fintechs
Tese: Seis anos após a vigência plena da Lei 13.709/2018, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou multas administrativas de porte modesto e nenhuma sanção pública sobre gestora, corretora...
Open Finance chega à camada de investimentos com fricção de consentimento: o que a PF brasileira captura e o que a arquitetura ainda bloqueia
Tese: O Open Finance brasileiro, construído sobre a Resolução Conjunta BCB/CMN 1/2020 e operacionalizado em quatro fases entre 2021 e 2024, entregou a infraestrutura de compartilhamento mais...
Sandbox, SCD, banco múltiplo: o ponto ótimo de upgrade regulatório que poucas fintechs calculam
Tese: O caminho que vai de Sociedade de Crédito Direto a banco múltiplo no Brasil é apresentado nas teses de equity como progressão natural, mas é, na verdade, uma sucessão de saltos discretos em...
Insider trading no Brasil: o termo de compromisso como desfecho dominante e o que ele entrega ao preço do risco
Tese: A persecução de insider trading no Brasil opera quase inteiramente pela via administrativa da CVM, com o termo de compromisso (Lei 6.385/1976, art. 11, § 5º) como desfecho majoritário e a...
Marco Cambial e Lei das Offshores: a arbitragem que sobreviveu à modernização do câmbio brasileiro
A Lei 14.286/2021 liberou o câmbio para empresas, mas manteve a pessoa física sem conta em dólar no Brasil. Com as offshores tributadas em 15% pela Lei 14.754/2023, comparamos as quatro rotas para guardar dólar por custo, declaração e fricção.
A janela retroativa da Lei 15.397/2026 e o preço de manter capital dentro do perímetro brasileiro
Tese: A Lei 15.397/2026, ao criar retroatividade penal favorável para condenados por lavagem de dinheiro na condição de "laranja", redesenha o risco jurídico de estruturas patrimoniais que usaram...
Direito & Mercado
(40)Cemig e Copasa trocam de controlador em 1º de janeiro sem que o minoritário vote, e o contrato que o protege é uma lei que a União já pediu ao STF para afrouxar duas vezes
Tese: O rali de outubro eleitoral que a InfoMoney mede em sete altas em oito ciclos não precifica quem vence; precifica quem passa a controlar as estatais listadas. Em Minas Gerais, a troca do...
LC 236/2026 levou a arbitragem ao crédito tributário, e com Selic em 13,75% só a tese forte vai escolher o foro rápido
Tese: A LC 236/2026, ao organizar o menu de solução de controvérsias tributárias da autorregularização até a arbitragem, entrega ao contribuinte o que o sistema nunca lhe deu: a escolha do foro sobre...
O banco que vence o leilão da folha não compra o salário, compra a inércia de quem o recebe, e o Copom de 16 de setembro acabou de reprecificá-la
Tese: A portabilidade salarial é direito gratuito do trabalhador desde a Resolução CMN 3.402/2006, executável a pedido do banco de destino desde a Resolução CMN 4.639/2018 e replicável à mão por Pix...
STJ empurra contraditório para o encerramento de conta de pagamento, e Akerlof explica por que o derisking PLD-FT sai do balanço do cliente e volta ao do intermediário
Tese: A orientação jurisprudencial que exige contraditório substantivo no encerramento unilateral de conta de pagamento retira das instituições financeiras e de pagamento a opção mais barata de...
SCR não é Serasa, disse o STJ, e o insumo que reduz assimetria de informação no crédito brasileiro deixou de carregar passivo indenizatório em série
Tese: A distinção que o STJ formalizou entre o Sistema de Informações de Créditos do Banco Central (SCR) e os cadastros negativos de consumo retira dos bancos brasileiros um passivo indenizatório em...
Cade condicionou a B3 na CRDC, e a duplicata escritural que virou obrigatória em junho ganhou operador com poder de definir o spread cobrado da PME
Tese: A aprovação do Tribunal do Cade à compra de participação da B3 na CRDC, "sob condições", não é decisão antitruste ordinária. É o desenho concreto do regime de governança concorrencial de uma...
CDI a 13,9% aposentou o multimercado independente, e a Resolução CVM 175 assinou o atestado
Tese: O fechamento em massa de fundos multimercados no Brasil, noticiado nesta segunda-feira, não é reação conjuntural ao juro alto. É resultado da combinação de três forças que subiram...
Justiça Federal suspendeu o imposto de exportação sobre petróleo, e o desenho jurídico que confundiu windfall tax com IE entregou à Petrobras um vetor de fluxo que o dividendo do 3T ainda não incorpora
Tese: Ao criar imposto de exportação de 12% sobre petróleo bruto, o governo escolheu um tributo cuja base constitucional (art. 153, II, CF) foi desenhada para função extrafiscal de política de...
Braskem levou US$ 10 bilhões para recuperação extrajudicial, e o gatilho de follow-on que os credores negociaram já embutiu a diluição do minoritário da BRKM5
Tese: A escolha da Braskem pela recuperação extrajudicial (arts. 161 a 167 da Lei 11.101/2005) para renegociar US$ 10 bilhões, com cláusula de follow-on embutida no acordo com credores, não é apenas...
Durigan chamou juro de fintech de abusivo, e o valuation da NU já embute o beta regulatório que o balanço trimestral não mostra
Tese: A declaração do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, ao Valor Econômico de que os juros cobrados pelas fintechs são "abusivos e precisam ser tratados" abre um canal regulatório...
Investimentos
(44)Ibovespa a 192 mil com dólar e ouro subindo é festa sem fluxo
O Veredicto da Semana #31. O Ibovespa avançou 4,71% na semana e fechou a quatro pontos da máxima.
deflação no IPCA e dólar em alta não contam a mesma história
O Veredicto da Semana #30. O IPCA imprimiu deflação de 0,32% em agosto e o acumulado em 12 meses caiu para 4,22%, dentro da meta.
Juro real acima de 9% já não compra a estabilidade do real
O Veredicto da Semana #29. O IPCA registrou deflação de 0,32% em agosto e a Selic segue em 13,75%.
O petróleo cruzou US$ 100 e matou a melhor leitura de inflação do ano: a deflação de agosto chegou ao Copom com validade vencida
Tese: O IPCA de agosto veio negativo em 0,32%, derrubando o acumulado em doze meses para 4,22%, a leitura mais baixa desde fevereiro (3,81%) e confortavelmente abaixo do teto de 4,50%. No mesmo...
Ibovespa em RSI 87 com S&P em queda e petróleo acima de 100 é otimismo sem colchão
O Veredicto da Semana #28. O Ibovespa fechou a semana em alta de 1,09% com RSI diário de 86,9.
Petróleo em US$ 92 e Fed pressionado a subir: por que o real ainda apreciou 2,29% na semana em que o carry deveria estar morrendo
Tese: O WTI rompeu US$ 92 na intradiária de hoje, a Casa Branca elevou a pressão sobre Warsh diante de um relatório forte de emprego que recolocou alta do Fed no radar, e o BCE se prepara para subir...
Ibovespa em RSI 97 e dólar em queda contam a mesma história pelo lado errado
O Veredicto da Semana #27. O Ibovespa subiu 5,4% na semana e fechou com RSI diário em 97,4.
O PIB do 2º trimestre veio abaixo do esperado, o IBC-Br retraiu e o Ibovespa disparou 1,97%: o hiato se abriu no dia em que o petróleo o fechou
Tese: O PIB do segundo trimestre veio abaixo do esperado e a SPE já sinalizou viés de baixa para a projeção de 2026, com o IBC-Br entregando retração acima do consenso. Em qualquer manual...
Ibovespa dispara enquanto S&P hesita, e o ouro sobe onde o bitcoin cai
O Veredicto da Semana #26. O Ibovespa subiu 2,71% na semana.
As emissões de NTN‑B afundaram para o menor nível em 20 anos: o Tesouro perdeu o comprador natural do indexado no pior momento possível
Tese: O IPCA cedeu para 4,44% em doze meses (mensal em 0,07% em julho), o Copom cortou para 14,00% no início de agosto e o real acumula queda semanal de 1,29% no USD/BRL, mas o dado que decide a...
Radar Global
(16)A Turquia acaba de queimar meio milhão de cotistas. A melhor proteção do varejo brasileiro não está na CVM, está na Selic.
Tese: A liquidação de fundos na Turquia, que segundo a Reuters atingiu quase meio milhão de investidores e a Bloomberg descreve como corrida de poupadores atrás do dinheiro perdido, é o resultado...
A América perdeu seus credores cativos. O juro real de dois dígitos, especialidade brasileira, virou produto global.
Tese: O Financial Times reporta que a América está perdendo seus credores cativos no mesmo dia em que o selloff global de bonds recrudesce com o petróleo saltando a US$ 107 e o BCE subindo juros; o...
SEC destranca o private equity para o varejo americano. A CVM guarda a régua de R$ 1 milhão e ninguém está pedindo a chave.
Tese: A Bloomberg reporta que a SEC prepara plano para ampliar acesso do investidor de varejo a mercados privados, movimento que formaliza o que o ETF NASA já operava pela porta dos fundos; a CVM...
Um banco alemão abriu €60 bilhões ao ChatGPT. A CVM pede o código-fonte que a OpenAI guarda.
Tese: A Scalable Capital abriu sua plataforma para ChatGPT, Claude e Grok executarem ordens em nome do cliente na primeira operação do tipo por um banco europeu; a Resolução CVM 19/2021 e a Resolução...
O Tesouro americano faz o que emergentes abandonaram. O Brasil autonomizou o Banco Central em 2021 e agora colhe a assimetria.
Tese: Scott Bessent acionou recompra ampliada de treasuries e outras táticas de gestão de dívida para pressionar juros longos para baixo, num momento em que a ata do FOMC registra membros dispostos a...
O Ocidente abre a defesa ao capital privado. O Brasil tem Embraer, Taurus, Avibras. Não tem ETF do setor.
Tese: Executivos do setor de defesa afirmam à Reuters que investidores privados precisam preencher o vazio deixado pelo orçamento público insuficiente para rearmamento ocidental, no mesmo dia em que...
A Califórnia vai votar em novembro se cobra 5% da riqueza dos bilionários. O Brasil tem esse imposto na Constituição desde 1988 e nunca definiu o que é grande fortuna.
Tese: A Califórnia colocará em cédula, na eleição de 3 de novembro, um imposto único de 5% sobre patrimônio de bilionários residentes do estado, contornando a legislatura via iniciativa popular; o...
Fundos soberanos movem US$ 29 trilhões para energia e sinalizam desconfiança do dólar. O Brasil é o trade. O brasileiro não tem o veículo.
Tese: A Reuters reportou que fundos soberanos com US$ 29 trilhões sob gestão pivotam para ativos de energia e sinalizam desconfiança sobre o dólar, no mesmo dia em que o Financial Times noticiou que...
Musk vendeu SpaceX ao varejo no maior IPO da história. A Carolina do Norte recusou. O brasileiro chega depois desses dois.
Tese: A SpaceX estreou na Nasdaq a US$ 1,77 trilhão depois de Musk reescrever o playbook do IPO para reservar fatia incomum ao varejo, enquanto investidores institucionais sofisticados (incluindo o...
A Índia copia em 2026 o que o Brasil fez em 2006. O capital estrangeiro segue preferindo a Índia.
Tese: A Índia anunciou que eliminará o imposto sobre ganho de capital para estrangeiros em títulos do governo central, replicando com vinte anos de atraso o que o Brasil fez via Lei 11.312/2006;...