Regulação da CVM, Banco Central, compliance, proteção do investidor e o marco legal que governa o mercado financeiro brasileiro.
Editor. Cruza fontes regulatórias da CVM e Banco Central com indicadores de mercado para análises verificadas em cada publicação.
Tese: A implantação plena do filtro de relevância no STJ, instituído pela Emenda Constitucional 125/2022 e regulamentado pela Emenda Regimental 42/2024, reduz materialmente o número de recursos...
Ler artigo completoTese: Seis anos após a vigência plena da Lei 13.709/2018, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou multas administrativas de porte modesto e nenhuma sanção pública sobre gestora, corretora...
Continuar lendoTese: O Open Finance brasileiro, construído sobre a Resolução Conjunta BCB/CMN 1/2020 e operacionalizado em quatro fases entre 2021 e 2024, entregou a infraestrutura de compartilhamento mais...
Continuar lendoTese: O caminho que vai de Sociedade de Crédito Direto a banco múltiplo no Brasil é apresentado nas teses de equity como progressão natural, mas é, na verdade, uma sucessão de saltos discretos em...
Continuar lendoTese: A persecução de insider trading no Brasil opera quase inteiramente pela via administrativa da CVM, com o termo de compromisso (Lei 6.385/1976, art. 11, § 5º) como desfecho majoritário e a...
Continuar lendoA Lei 14.286/2021 liberou o câmbio para empresas, mas manteve a pessoa física sem conta em dólar no Brasil. Com as offshores tributadas em 15% pela Lei 14.754/2023, comparamos as quatro rotas para guardar dólar por custo, declaração e fricção.
Continuar lendoTese: A Lei 15.397/2026, ao criar retroatividade penal favorável para condenados por lavagem de dinheiro na condição de "laranja", redesenha o risco jurídico de estruturas patrimoniais que usaram...
Continuar lendoA regulação brasileira de criptoativos, inaugurada pela Lei 14.478/2022, criou perímetro normativo sem capacidade de fiscalização proporcional, transferindo o risco de conformidade ao investidor e empurrando volume para exchanges offshore.
Continuar lendoO CDI a 14,65% entrega ao rentista brasileiro um juro real próximo de 10% ao ano. A última vez que essa combinação se sustentou por mais de dois trimestres foi entre outubro de 2015 e março de 2016...
Continuar lendoEntre 2002 e 2025, a CVM instaurou pouco mais de 150 processos administrativos sancionadores envolvendo uso de informação privilegiada. Desses, menos de 30 resultaram em condenação administrativa c...
Continuar lendoO day trade brasileiro cresceu sobre três pilares: alavancagem extrema oferecida por corretoras digitais, marketing agressivo de "corretagem zero" e um regime de suitability que se resumia a um ter...
Continuar lendoAté dezembro de 2025, o investidor pessoa física com menos de R$ 30 mil mensais em operações com criptoativos vivia numa zona de baixa fricção regulatória. A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 fixa...
Continuar lendoO Brasil ultrapassou 6 milhões de investidores ativos em bolsa. A expansão da base de CPFs não foi acompanhada por expansão equivalente na literacia contratual: a maior parte dos novos entrantes ac...
Continuar lendoEntre 2020 e 2025, o número de contas de pessoa física na B3 saltou de 3,2 milhões para mais de 6 milhões. Plataformas digitais reduziram a zero o custo de abertura de conta e comprimiram spreads d...
Continuar lendoCinco anos após o início da operação do Open Finance no Brasil (dezembro de 2021, fase 1), o sistema registra mais de 46 milhões de consentimentos ativos e conecta cerca de 800 instituições partici...
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