Direito & Mercado

A interface entre o ordenamento jurídico e o mercado financeiro. Tributação, contratos, fundos de investimento, sucessão patrimonial e os direitos de quem investe.

Thiago Sus Sobral de Almeida

Fundador & Editor-Chefe. Advogado na interseção entre direito regulatório e mercado financeiro.

Arthur Severiano

Editor. Verificação de dados e análise regulatória.

Direito & Mercado|10 de jul. de 2026|12 min de leitura

Carf autorizou o Itaú a deduzir crédito vencido sem ação judicial, e o precedente reposiciona bilhões em contingência tributária do sistema bancário para o balanço da Receita

Tese: A decisão do Carf que permitiu ao Itaú deduzir perdas com créditos vencidos há mais de cinco anos sem exigir prévio ajuizamento não é vitória tributária isolada; é reprecificação do custo...

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Direito & Mercado8 de jul. de 2026· 12 min

A interpretação do § 4º do art. 8º da Lei 14.754/2023 tornou depósito parado no exterior uma decisão de fluxo, não de contabilidade

Tese: A discussão sobre o alcance do § 4º do art. 8º da Lei 14.754/2023, hoje ventilada em análise técnica no ConJur, deixou de ser questão contábil sobre variação cambial de depósito não remunerado...

Direito & Mercado

Carf autorizou o Itaú a deduzir crédito vencido sem ação judicial, e o precedente reposiciona bilhões em contingência tributária do sistema bancário para o balanço da Receita

A interpretação do § 4º do art. 8º da Lei 14.754/2023 tornou depósito parado no exterior uma decisão de fluxo, não de contabilidade

ID renunciou à administração de fundos ligados ao Digimais, e a arquitetura da Resolução CVM 175 mostrou que o sinal do administrador chega antes da inspeção do regulador

51 súmulas do Carf viraram vinculantes para a Receita, e a nota de contingência tributária das listadas precisa ser reescrita antes de agosto

STF homologou o plano de resgate da CVM, e cada norma que o mercado esperava até 2028 acabou de ganhar risco de entrega

STF restringiu o art. 32 ao débito já inscrito e exigível, e a decisão de payout volta ao conselho da companhia com contencioso fiscal administrativo aberto

Duplicata escritural entra em operação no BC em 30 de junho, e o ativo que muda de natureza não é o título: é o spread que separa fornecedor de mercado de capitais

Previ pediu troca no conselho da Vale, e a coluna que falta é o código que define quando isso é dever, não preferência

A CVM dispensou o dado de sustentabilidade no semestre em que o SBCE precisa dele para precificar carbono

Come-cotas de maio incide na sexta-feira sobre fundos fechados, e a arquitetura da Lei 14.754/2023 inverteu o cálculo do investidor qualificado

Ouribank paga R$ 5 milhões ao Banco Central sobre eFX: o instrumento revela o protocolo de fiscalização que a Lei 14.286/2021 ainda não regulamentou

Banco Master: o caso testa quatro mecanismos institucionais ao mesmo tempo, não a saúde de um banco

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Mercados preditivos no Brasil: a regulação que não chega custa mais do que a regulação que incomoda

Fundos de pensão não investiram no Master. A pergunta certa é: por que o direito brasileiro permite que ninguém os obrigue a explicar por quê.

O Copom cortou a Selic com petróleo a US$ 109. O erro está no comunicado, não na taxa.

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