A interface entre o ordenamento jurídico e o mercado financeiro. Tributação, contratos, fundos de investimento, sucessão patrimonial e os direitos de quem investe.
Fundador & Editor-Chefe. Advogado na interseção entre direito regulatório e mercado financeiro.
Editor. Verificação de dados e análise regulatória.
Tese: O come-cotas semestral instituído pela Lei 14.754/2023 transformou o fundo fechado brasileiro de instrumento de diferimento tributário em veículo com antecipação de imposto equivalente ao fundo...
Ler artigo completoTese: O termo de compromisso de R$ 5 milhões firmado pelo Ouribank com o Banco Central sobre operações de eFX (câmbio eletrônico) não é multa nem condenação. É o instrumento que o BC passou a usar...
Continuar lendoO caso Master não é episódio isolado de governança bancária. É teste simultâneo de quatro engrenagens do arcabouço financeiro brasileiro: supervisão prudencial (Lei 6.024/1974), tutela criminal (Lei 7.492/1986), proteção do depositante via FGC (Resolução CMN 4.222/2013) e responsabilização civil dos administradores. Cada uma com público distinto e custo distinto.
Continuar lendoTese: O julgamento do STJ sobre a base de cálculo das contribuições ao Sistema S pode redistribuir R$ 94 bilhões entre empresas e entidades paraestatais, alterando margens operacionais de companhias...
Continuar lendoTese: O Brasil discute mercados preditivos enquanto a Lei 14.790/2023 já criou o enquadramento possível para apostas de quota fixa, mas a ausência de decisão regulatória específica para prediction...
Continuar lendoA recusa dos fundos de pensão em investir no Banco Master expõe menos um problema de governança do banco e mais uma falha estrutural do regime fiduciário brasileiro, que não exige a divulgação granular dos critérios de exclusão de ativos.
Continuar lendoO corte de 25 pontos-base na Selic para 14,5% em abril de 2026 não é, em si, o problema. O problema é o Copom sinalizar distensão monetária enquanto o WTI negocia a US$ 108,92, o maior patamar desde 2022, sem condicionar o ciclo ao choque energético.
Continuar lendoO Departamento de Justiça dos Estados Unidos formalizou, em 23 de abril de 2026, denúncia criminal contra Master Sergeant Gannon Ken Van Dyke, 38 anos, das Forças Especiais do Exército americano, p...
Continuar lendoOito distribuidoras de energia tiveram reajustes tarifários aprovados pela Aneel na terceira semana de abril de 2026. Nenhuma medida provisória foi editada pelo Congresso para conter o impacto nas ...
Continuar lendoTrês escritórios privados de gestão patrimonial, nenhum deles registrado como gestora de recursos na CVM, movimentam juntos o equivalente a R$ 60 bilhões. A Faros anunciou R$ 20 bilhões sob gestão...
Continuar lendoO dólar fechou a R$ 4,99 em 12 de abril de 2026, rompendo a barreira psicológica dos cinco reais depois de cinco pregões consecutivos de queda a partir de R$ 5,15. O movimento equivale a uma desval...
Continuar lendoO investidor pessoa física no Brasil convive com pelo menos sete alíquotas distintas, três formas de recolhimento e duas lógicas de compensação de prejuízo que não se comunicam. Não é complexidade ...
Continuar lendoO investidor brasileiro aplica em fundos de investimento cerca de R$ 8,8 trilhões em patrimônio líquido consolidado, conforme dados da Anbima de fevereiro de 2026. É a maior indústria de fundos da ...
Continuar lendoUm contrato de 47 páginas, redigido em corpo 9, aceito com um clique às 23h de uma terça-feira: esse é o ato jurídico que vincula o investidor pessoa física à infraestrutura que executa suas ordens...
Continuar lendoUm patrimônio de R$ 10 milhões acumulado ao longo de trinta anos pode perder entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões apenas em custos de inventário: ITCMD (hoje entre 4% e 8% conforme o estado, com alíquo...
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