Direito & Mercado

A interface entre o ordenamento jurídico e o mercado financeiro. Tributação, contratos, fundos de investimento, sucessão patrimonial e os direitos de quem investe.

Thiago Sus Sobral de Almeida

Fundador & Editor-Chefe. Advogado na interseção entre direito regulatório e mercado financeiro.

Direito & Mercado|31 de ago. de 2026|12 min de leitura

CDI a 13,9% aposentou o multimercado independente, e a Resolução CVM 175 assinou o atestado

Tese: O fechamento em massa de fundos multimercados no Brasil, noticiado nesta segunda-feira, não é reação conjuntural ao juro alto. É resultado da combinação de três forças que subiram...

Ler artigo completo

Direito & Mercado28 de ago. de 2026· 12 min

Justiça Federal suspendeu o imposto de exportação sobre petróleo, e o desenho jurídico que confundiu windfall tax com IE entregou à Petrobras um vetor de fluxo que o dividendo do 3T ainda não incorpora

Tese: Ao criar imposto de exportação de 12% sobre petróleo bruto, o governo escolheu um tributo cuja base constitucional (art. 153, II, CF) foi desenhada para função extrafiscal de política de...

Direito & Mercado

CDI a 13,9% aposentou o multimercado independente, e a Resolução CVM 175 assinou o atestado

Justiça Federal suspendeu o imposto de exportação sobre petróleo, e o desenho jurídico que confundiu windfall tax com IE entregou à Petrobras um vetor de fluxo que o dividendo do 3T ainda não incorpora

Braskem levou US$ 10 bilhões para recuperação extrajudicial, e o gatilho de follow-on que os credores negociaram já embutiu a diluição do minoritário da BRKM5

Durigan chamou juro de fintech de abusivo, e o valuation da NU já embute o beta regulatório que o balanço trimestral não mostra

Filtro de relevância no STJ transforma o REsp em opção discricionária, e a contingência "possível" das listadas foi reprecificada em silêncio

CVM processou o presidente do BB por otimismo excessivo, e o padrão brasileiro para declarações prospectivas deixou de ser opinião de doutrinador

Receita reabriu a transação tributária, e com Selic em 14,25% o cálculo de aderir deixou de pertencer ao jurídico da companhia

Motta invocou a Lei 15.122/2025 contra o tarifaço, e o contrato de exportação em USD que dorme no armário do jurídico acabou de ganhar preço

ANIM3 caiu 30% no dia do anúncio da compra da FMU, e o teste do art. 256 da LSA mostra por que a proteção do minoritário chega depois do preço

Split payment do IBS/CBS antecipa o imposto em cinco dias, e a Selic em 14,25% precifica agora o working capital que a empresa vai ceder ao fisco em 2027

Carf autorizou o Itaú a deduzir crédito vencido sem ação judicial, e o precedente reposiciona bilhões em contingência tributária do sistema bancário para o balanço da Receita

A interpretação do § 4º do art. 8º da Lei 14.754/2023 tornou depósito parado no exterior uma decisão de fluxo, não de contabilidade

ID renunciou à administração de fundos ligados ao Digimais, e a arquitetura da Resolução CVM 175 mostrou que o sinal do administrador chega antes da inspeção do regulador

51 súmulas do Carf viraram vinculantes para a Receita, e a nota de contingência tributária das listadas precisa ser reescrita antes de agosto

STF homologou o plano de resgate da CVM, e cada norma que o mercado esperava até 2028 acabou de ganhar risco de entrega

STF restringiu o art. 32 ao débito já inscrito e exigível, e a decisão de payout volta ao conselho da companhia com contencioso fiscal administrativo aberto

Duplicata escritural entra em operação no BC em 30 de junho, e o ativo que muda de natureza não é o título: é o spread que separa fornecedor de mercado de capitais

Previ pediu troca no conselho da Vale, e a coluna que falta é o código que define quando isso é dever, não preferência

A CVM dispensou o dado de sustentabilidade no semestre em que o SBCE precisa dele para precificar carbono

Come-cotas de maio incide na sexta-feira sobre fundos fechados, e a arquitetura da Lei 14.754/2023 inverteu o cálculo do investidor qualificado

Ouribank paga R$ 5 milhões ao Banco Central sobre eFX: o instrumento revela o protocolo de fiscalização que a Lei 14.286/2021 ainda não regulamentou

Banco Master: o caso testa quatro mecanismos institucionais ao mesmo tempo, não a saúde de um banco

Sistema S no STJ: R$ 94 Bilhões em Jogo e o Repricing Silencioso das Empresas Listadas

Mercados preditivos no Brasil: a regulação que não chega custa mais do que a regulação que incomoda

Fundos de pensão não investiram no Master. A pergunta certa é: por que o direito brasileiro permite que ninguém os obrigue a explicar por quê.

O Copom cortou a Selic com petróleo a US$ 109. O erro está no comunicado, não na taxa.

A Regulação CVM sobre Family Offices Endereça o Veículo Certo no Perímetro Errado: O Caso Van Dyke como Prova Empírica

A Aneel aplicou a fórmula sem amortecedor político: o risco que não aparece no resultado trimestral das distribuidoras

Family offices brasileiros operam R$ 60 bilhões sem registro na CVM, e o regulador já precificou o custo de continuar ignorando

Risco de contraparte cambial: a cláusula que dorme no contrato e acorda quando o dólar cai 3% em cinco pregões

Tributação de investimentos em 2026: o investidor que não recalcula a rota paga duas vezes

Gestores de fundos respondem como fiduciários: o arcabouço da Resolução CVM 175 eleva o custo do descuido

Contratos de adesão em plataformas de trading blindam a corretora e desarmam o investidor — e a jurisprudência ainda não fechou a conta

Holding familiar sem cláusula de saída é inventário disfarçado de planejamento