VeredictoCapital

Política de Privacidade

Última atualização: abril de 2026.

1. Controlador dos dados

A Sus Sobral Advocacia & Consultoria Jurídica, inscrita no CNPJ 34.386.790/0001-07, representada por Thiago Sus Sobral de Almeida (OAB/DF 41.337), é a controladora dos dados pessoais tratados no site veredictocapital.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail contato.veredictocapital@gmail.com.

2. Dados coletados

2.1. Navegação geral

  • Páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo e navegador (via cookies e ferramentas analíticas da Vercel)
  • Endereço IP e região aproximada

2.2. Contratação de consultoria (formulário de /consulta/contratar)

No processo de contratação de consultoria jurídica são coletados:

  • Nome completo, CPF, e-mail e telefone
  • Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF)
  • Modalidade de consultoria escolhida e descrição da situação jurídica ou tributária
  • Registro do aceite digital do Termo de Prestação de Serviços: endereço IP, agente de conexão, data e hora do aceite, hash SHA-256 do documento
  • Dados de pagamento (processados diretamente pelo gateway Asaas, sem armazenamento de dados de cartão por parte do Veredicto Capital)

3. Finalidades e bases legais

  • Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): prestar os serviços de consultoria jurídica contratados, emitir documentação fiscal, manter comunicação com o cliente durante a execução.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): guarda de documentos exigida pelo Código de Ética da OAB, pela legislação fiscal e pelos prazos prescricionais do Código Civil.
  • Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD): defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.
  • Interesses legítimos (art. 7º, IX, LGPD): métricas de uso do site para melhoria contínua, sempre de forma agregada.

4. Compartilhamento

O Veredicto Capital não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Há compartilhamento estritamente operacional com:

  • Asaas (gateway de pagamento, CNPJ 19.540.550/0001-21): nome, CPF, e-mail, telefone e valor, exclusivamente para processar cobranças;
  • Resend (provedor de envio de e-mails transacionais): nome, e-mail e conteúdo da confirmação;
  • Upstash / Vercel (infraestrutura de armazenamento e hospedagem): dados criptografados em trânsito e em repouso;
  • Vercel Analytics e Speed Insights: dados de navegação agregados e anonimizados.

Em nenhuma hipótese os dados descritos na seção 2.2 são enviados ao e-mail do escritório antes da confirmação do pagamento da consultoria.

5. Prazo de retenção

  • Dados de contratações concluídas e pagas: mantidos por 5 anos após a extinção da relação contratual (art. 206, §5º, I, do Código Civil) e pelo prazo mínimo de guarda documental previsto no art. 7º, §§, da Lei 8.906/94.
  • Dados de contratações não finalizadas (iniciadas e não pagas): mantidos por até 6 meses para permitir retomada e, depois, eliminados.
  • Registros de aceite digital (log de assinatura eletrônica): mantidos durante toda a vigência do contrato e pelos prazos prescricionais aplicáveis.

6. Sigilo profissional

As informações descritas pelo contratante no formulário de contratação de consultoria jurídica são protegidas pelo sigilo profissional absolutoprevisto no art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no art. 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB, dever que subsiste mesmo após o término da relação contratual.

7. Cookies

O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e mensurar o desempenho. Você pode desativá-los nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

8. Seus direitos (LGPD)

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
  • Solicitar a portabilidade dos dados
  • Eliminar os dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal
  • Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
  • Revogar consentimento a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de tratamento com outra base legal

9. Segurança

Todo o site opera sob HTTPS/TLS, com headers de segurança aplicados a todas as rotas não-API (CSP, HSTS, X-Content-Type-Options, X-Frame-Options). Dados persistidos em Upstash/Vercel são criptografados em repouso e em trânsito. O pagamento é processado diretamente pelo Asaas, sem passar por servidores do Veredicto Capital.

10. Encarregado (DPO)

Para o exercício dos direitos previstos na LGPD ou comunicação de incidente de segurança, contate contato.veredictocapital@gmail.com. As solicitações são respondidas em até 15 dias úteis.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser revisada periodicamente. A data da última revisão é informada no topo do documento. Alterações materiais são comunicadas aos clientes ativos via e-mail.